Este documento integra as regras da plataforma. Leia também as políticas relacionadas à sua atividade como comprador ou vendedor.
1. Elegibilidade e cadastro
Podem vender pessoas físicas ou jurídicas admitidas pelas regras comerciais vigentes, com capacidade legal, documentação válida e atividade compatível. A Tuffer poderá verificar identidade, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários, representação e regularidade cadastral.
A aprovação não é automática e poderá ser revista quando houver inconsistência, risco ou alteração relevante.
2. Responsabilidade comercial e fiscal
O vendedor é fornecedor dos produtos identificados em sua loja e responde por origem, autenticidade, segurança, qualidade, conformidade, estoque, preço, descrição, garantias, atendimento e documento fiscal.
Cabe ao vendedor cumprir obrigações tributárias, consumeristas, trabalhistas, sanitárias e regulatórias relacionadas à própria operação.
3. Catálogo, preço e estoque
- Cadastrar somente produtos permitidos e de procedência comprovável;
- Manter imagens, características, variações, preço, atacado, peso e dimensões verdadeiros;
- Atualizar estoque e retirar imediatamente itens indisponíveis ou irregulares;
- Não criar promoções fictícias, avaliações falsas ou anúncios duplicados abusivos;
- Respeitar marcas, direitos autorais e regras de propriedade intelectual.
4. Pedidos e atendimento
O vendedor deve confirmar e preparar pedidos dentro do prazo indicado, embalar adequadamente, fornecer rastreio e responder comprador e plataforma em tempo razoável.
Cancelamentos por falta de estoque, atrasos recorrentes, divergências e ausência de resposta podem afetar o desempenho e gerar medidas previstas nas políticas.
5. Dados dos compradores
Dados recebidos somente podem ser utilizados para executar o pedido, emitir documentos, entregar, atender e cumprir obrigações legais. É proibido formar listas externas, fazer marketing sem base legal, compartilhar ou usar os dados para finalidade incompatível.
6. Uso da marca e relacionamento
A participação no marketplace não cria sociedade, franquia, representação ou vínculo trabalhista. O vendedor não pode se apresentar como representante oficial, salvo autorização escrita.
Marcas e materiais da Tuffer só podem ser usados conforme guias e permissões vigentes.
7. Penalidades e encerramento
Violações podem resultar em orientação, retirada de anúncio, retenção compatível com riscos, limitação, suspensão ou encerramento, sem prejuízo de indenização e comunicação às autoridades.
Ao encerrar a loja, o vendedor continua responsável por pedidos, devoluções, garantias, tributos, chargebacks, disputas e valores pendentes.